1. Comprometimento com sua Satisfação

A Iscool tem o compromisso de entregar produtos com excelência e qualidade. Caso ocorra qualquer problema com o seu pedido, esta política orienta, de forma clara e objetiva, como proceder para solicitar troca, devolução ou reembolso, em plena conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

2. Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do CDC, o consumidor que adquirir produtos por meio de comércio eletrônico (fora do estabelecimento comercial) tem o direito de desistir da compra, sem necessidade de justificativa, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de recebimento do produto.

2.1 Como exercer o direito de arrependimento

• Envie um e-mail para atendimento@iscool.ind.br com o assunto "Arrependimento de Compra – Pedido #[número]";
• Informe o número do pedido, o(s) item(ns) que deseja devolver e o motivo (opcional);
• Nossa equipe retornará em até 2 (dois) dias úteis com as instruções para devolução.

2.2 Condições para exercício do direito de arrependimento

• O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, com todos os acessórios, manuais e brindes incluídos;
• O produto não pode ter sido utilizado, danificado ou com lacre violado pelo consumidor.

2.3 Reembolso no arrependimento

Após recebermos e conferirmos o produto devolvido em condições adequadas, o reembolso integral – incluindo o valor do frete pago na compra – será processado em até 7 (sete) dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra:

• Cartão de crédito: estorno na fatura em até 2 ciclos de faturamento (conforme operadora);
• PIX ou boleto bancário: transferência direta para conta indicada pelo consumidor.

O custo do frete de devolução é de nossa responsabilidade no exercício do direito de arrependimento (art. 49, parágrafo único, do CDC).

3. Garantia Legal por Vícios do Produto

O art. 26 do CDC assegura ao consumidor o direito de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação nos seguintes prazos, contados a partir do recebimento:

• 30 (trinta) dias para produtos não duráveis;
• 90 (noventa) dias para produtos duráveis.

Conforme o art. 18 do CDC, verificado o vício do produto, o fornecedor tem 30 (trinta) dias para saná-lo. Não sendo solucionado nesse prazo, o consumidor pode optar por:

• Substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições;
• Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
• Abatimento proporcional do preço.

4. Produto com Defeito ou Danificado

Se você recebeu um produto com defeito de fabricação, avaria no transporte ou em desacordo com o pedido, siga os passos abaixo:

1. Fotografe o produto e a embalagem no momento da abertura (guarde as imagens);
2. Entre em contato com nosso SAC em até 7 dias corridos do recebimento: atendimento@iscool.ind.br;
3. Informe o número do pedido, descreva o problema e anexe as fotos;
4. Nossa equipe analisará o caso e responderá em até 2 dias úteis com a solução.

Em caso de defeito confirmado, a Iscool arcará com todos os custos de logística reversa e providenciará a troca ou reembolso conforme a preferência do consumidor.

5. Produto em Desacordo com o Pedido

Se você recebeu um item diferente do que foi comprado (modelo, cor, tamanho ou quantidade incorretos), comunique-nos em até 7 (sete) dias corridos do recebimento, pelo e-mail atendimento@iscool.ind.br. Providenciaremos a coleta do produto incorreto e o envio do produto correto sem qualquer custo adicional para você.

6. Produtos Personalizados

Produtos produzidos sob encomenda ou com personalização exclusiva (nome, logo, arte específica do cliente) não estão sujeitos ao direito de arrependimento, conforme o art. 49 do CDC (que pressupõe que o produto possa ser recolocado no mercado) e o art. 5.º, alínea "c" da Resolução ANATEL n.º 709/2019 por analogia a produtos sob medida. Exceções aplicam-se em caso de defeito de fabricação ou erro nosso na execução da personalização.

7. Logística Reversa

Para devoluções aprovadas, disponibilizamos as seguintes modalidades de logística reversa:

• Postagem pelos Correios: enviaremos um código de postagem pré-pago por e-mail. Basta embalar o produto adequadamente e postar em qualquer agência dos Correios;
• Coleta em domicílio: disponível em algumas localidades mediante agendamento.

O produto deve ser embalado com proteção adequada para transporte. A Iscool não se responsabiliza por avarias durante a devolução causadas por embalagem inadequada.

8. Condições Gerais para Troca e Devolução

Para que a solicitação de troca ou devolução seja aceita, o produto deve atender às seguintes condições:

• Estar acompanhado da nota fiscal de compra;
• Estar na embalagem original (quando aplicável), sem sinais de uso indevido;
• Não apresentar danos causados por mau uso, quedas, umidade ou intervenção de terceiros não autorizados;
• Estar dentro do prazo estabelecido por esta política.

9. Prazos Resumidos

Situação	Prazo para Solicitação	Responsabilidade do Frete
Arrependimento (compra online)	7 dias corridos após recebimento	Iscool
Produto com vício/defeito (não durável)	30 dias após recebimento	Iscool
Produto com vício/defeito (durável)	90 dias após recebimento	Iscool
Produto em desacordo com o pedido	7 dias corridos após recebimento	Iscool
Troca por insatisfação (sem defeito)	7 dias corridos após recebimento	Cliente

10. Canais de Atendimento

Nossa equipe está pronta para ajudá-lo:

• E-mail: atendimento@iscool.ind.br
• WhatsApp: disponível em nosso site no horário comercial
• Endereço: Rua Helena Paludeto Iori, 636 – Jardim Alto do Silvares, Birigui/SP – CEP: 16202-486

Atendemos de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (horário de Brasília).

11. Procon e Órgãos de Defesa do Consumidor

Caso não consiga resolver sua solicitação por nossos canais, você pode registrar uma reclamação nos seguintes órgãos:

• Procon: consulte o Procon de sua cidade ou estado;
• consumidor.gov.br: plataforma oficial do Governo Federal para resolução de conflitos;
• Juizado Especial Cível (JEC): para causas de até 40 salários mínimos, sem necessidade de advogado.