1. Identificação do Controlador

A AMPRESS EDITORA E GRÁFICA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.857.184/0001-43, com sede na Rua Helena Paludeto Iori, 636 – Jardim Alto do Silvares, Birigui/SP – CEP 16202-486, doravante denominada Iscool ou Controladora, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site iscooldisc.com.br e canais correlatos.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

2. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o canal de comunicação com nosso Encarregado de Dados é:

• E-mail: info@artemidia.net
• Endereço: Rua Helena Paludeto Iori, 636 – Jardim Alto do Silvares, Birigui/SP – CEP 16202-486

3. Quais Dados Pessoais Coletamos

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone/celular;
• Dados de pagamento (processados diretamente pelas operadoras; não armazenamos dados completos de cartão de crédito);
• Informações de conta (login, senha em formato criptografado).

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento.

3.3 Dados de terceiros

Podemos receber dados de parceiros logísticos, plataformas de pagamento e redes sociais quando você interage com nossos serviços por essas vias.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7.º da LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Processamento de pedidos, emissão de nota fiscal e entrega	Execução de contrato (art. 7.º, V)
Gestão de conta de cliente e autenticação	Execução de contrato (art. 7.º, V)
Atendimento ao cliente e suporte pós-venda	Execução de contrato / Legítimo interesse (art. 7.º, V e IX)
Envio de comunicações de marketing e newsletter	Consentimento (art. 7.º, I)
Prevenção a fraudes e segurança da informação	Legítimo interesse (art. 7.º, IX)
Cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e regulatórias	Obrigação legal (art. 7.º, II)
Análise de comportamento de navegação e melhoria de serviços	Legítimo interesse (art. 7.º, IX)
Programa de afiliados e cashback	Execução de contrato / Consentimento (art. 7.º, I e V)

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para as finalidades abaixo:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site (sessão, carrinho de compras, autenticação). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o site (ex.: Google Analytics).
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, moeda).
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes. Requerem consentimento explícito.

Você pode gerenciar ou revogar seu consentimento a cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou do painel de preferências de privacidade disponível em nosso site.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Operadoras de pagamento (ex.: Mercado Pago): para processamento seguro de transações;
• Transportadoras e operadores logísticos (ex.: Melhor Envio, Correios): para entrega de pedidos;
• Serviços de e-mail e comunicação: para envio de notificações transacionais e marketing;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória;
• Auditores e consultores jurídicos/contábeis: sob cláusula de confidencialidade.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de tecnologia podem estar localizados fora do Brasil. Nesse caso, adotamos mecanismos adequados de proteção, como cláusulas contratuais padrão e certificações de segurança, em conformidade com o art. 33 da LGPD e as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Retenção e Eliminação de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de pedidos e documentos fiscais: 5 (cinco) anos, nos termos do Código Tributário Nacional;
• Dados de consentimento para marketing: até a revogação do consentimento;
• Dados de conta inativa: 2 (dois) anos após o último acesso, salvo obrigação legal em contrário;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados com segurança ou anonimizados.

9. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (protocolo TLS/HTTPS);
• Senhas armazenadas com algoritmos de hash seguros (bcrypt);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades;
• Treinamento de equipe em boas práticas de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

10. Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de manutenção;
• Informação sobre compartilhamento: conhecer as entidades com as quais seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em outras hipóteses legais que não o consentimento;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail info@artemidia.net. Responderemos sua solicitação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

11. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao nosso site. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de outros sites e recomendamos que você leia as respectivas políticas antes de forneccer seus dados.

12. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 (dezoito) anos sem o consentimento expresso de seus responsáveis legais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de tal coleta, adotaremos as medidas necessárias para excluir essas informações.

13. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

14. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Birigui/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.